É possível fixação de alimentos transitórios a ex-cônjuge

Em favor de ex-cônjuge que, embora não tenha exercido atividade remunerada durante a constância do casamento, detém idade e condições para o trabalho.

Dicas rápidas e fáceis para não deixar de receber direitos autorais

De forma simples e rápida, dicas para não deixar de receber direitos autorais.

Agência de turismo é condenada a pagar danos morais por uso de fotos sem autorização

O valor fixado foi de R$ 2 mil, como compensação pelos danos morais e mais R$ 2 mil  como reparação por danos patrimoniais

Rádio CBN é condenada a indenizar promotor

Comentário de Alexandre Garcia condenou CBN Brasília ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais

Operadora de telefonia é condenada devido a golpe aplicado por criminosos

A Telecom deverá indenizar em R$ 6 mil reais por negativar nome de cliente com base em contratos fraudulentos, firmados por terceiros

Cliente preso em agência bancária tem indenização negada

O TJ negou indenização ao homem que, ao não conseguir tirar dinheiro em um caixa eletrônico, foi abordado por seguranças e levado a delegacia, onde ficou detido por oito horas

Passageiro receberá R$ 30 mil da Braso Lisboa por acidente de trânsito

Um passageiro receberá R$ 30 mil de indenização por dano moral da Braso Lisboa devido a acidente de trânsito com ônibus da empresa de transportes.

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

Reparação fixada em R$ 100 mil. 

Morador de Capim Macio será indenizado por dano ao seu imóvel

O cidadão será indenizado moral e materialmente em cerca de R$ 30,5 mil reais pelos prejuízos que sofreu em seu imóvel pela construção do estacionamento do shopping

Empresa terá que retirar nome de cliente do SPC/SERASA

A Claro deverá retirar o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais

Paciente obeso fará angioplastia coronária

Procedimento Ordinário

Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico

Ação civil pública

Consumidor será ressarcido por inclusão indevida no SPC

Ação de Indenização

Interposição de embargos de Declaração.

Recebimento da apelação no efeito devolutivo.

Estagiários poderão receber vale-transporte

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